Facebook, Google, Amazon e outras multinacionais enfrentam intimação para abrirem sua contabilidade de impostos - (Foto: Romeo Gacad/AFP/Getty Images)
A Comissão Europeia está apresentando planos para fazer com que grandes multinacionais como Google, Amazon e Facebook revelem exatamente onde e quanto de impostos pagam no continente europeu.
A minuta de legislação que está sendo apresentada foi proposta antes do recente escândalo dos Panamá Papers, mas surge no meio de um clamor crescente para que as empresas maiores paguem sua parcela justa de tributação.
É esperado que o projeto de legislação inclua regras exigindo que negócios com receita superior a £600 milhões [cerca de R$ 3 bilhões] por ano abram sua contabilidade de impostos para uma análise pública [governamental] detalhada, revelando seus lucros e contas em cada país em que operam dentro da União Europeia (UE).
A partir dos Panamá Papers, foi dito que uma nova cláusula foi acrescentada no projeto legislativo para exigir que as empresas informem quanto de dinheiro ganham nos chamados "paraísos fiscais". Uma informação final, mais genérica, revelaria os lucros no resto do mundo, tratados como um item único.
De acordo com o jornal The Guardian, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, é tido como favorável a que a iniciativa seja levada adiante.
Mas o projeto está sob fogo desde o início, tanto de ativistas que dizem que será ineficaz quanto de grupos de empresas, que alertam que algumas multinacionais podem deixar de vez de operar na Europa [o que me parece bastante improvável]. Há também algumas preocupações relativas ao fato de que não há entre os países membros da UE uma ideia comum do que seja um paraíso fiscal.
5 empresas que evitam pagar impostos no Reino Unido
O projeto de lei será apresentado pelo Comissário britânico na UE, Lorde Hill, que disse à BBC: "Essa é uma proposta cuidadosamente pensada em profundidade, mas desafiadora, visando a mais transparência na questão dos impostos. Embora nossa proposta [relatório país por país] não seja obviamente uma resposta aos Panamá Papers, há uma conexão importante entre nosso contínuo trabalho relativo a transparência quanto a impostos e os paraísos fiscais que estamos construindo nesse projeto".
Com bancos, empresas de mineração e de silvicultura já cobertos por regras semelhantes de apresentação de relatórios, a nova proposta prevê que essas regras de transparência serão levadas a cerca de 90% das receitas corporativas na UE.
Resta ver que poderes a UE teria para lidar de maneira ativa com o problema da minimização de pagamento de impostos, além do processo de listar e humilhar publicamente as empresas que assim procedem.
[Vale a pena ver esse vídeo, em que o CEO do Google no Reino Unido (RU) é dura e implacavelmente interrogado por membros do Parlamento (MPs) sobre o pagamento de impostos por ele e por sua empresa no RU. Este trecho mostra a dureza do interrogatório e os impressionantemente cortantes humor e sarcasmo britânicos quando o CEO diz que não sabe quanto ganha.
PS - Enquanto a UE aperta o cerco fiscalizatório sobre essas grandes multinacionais, em 2014 no Brasil o então ministro das Comunicações Paulo Bernardo (recém indiciado Polícia Federal por corrupção, juntamente com sua mulher a senadora Gleisi Hoffmann) declarava que "suspeitava" que o Google não paga impostos no país!...]
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