Na sua rotina de capachos e serviçais despudorados do governo de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia), deputados da base governista votaram com cabresto pela manutenção de 38 vetos da madame presidente, utilizando cédulas previamente preenchidas por terceiros, como informa a Folha de S. Paulo em reportagem de Ranier Bragon e Márcio Falcão reproduzida abaixo. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]
Parlamentares querem votar em dezembro aumento de 26,22% para seus salários
[Essa é mais uma trama safada do Congresso Nacional contra o país, em que estão mancomunados os membros do Judiciário (principalmente os juízes do STF - Supremo Tribunal Federal) e do Executivo, já que o aumento dos deputados se estenderia para os outros poderes da República. Neste ano de 2014, os aposentados tiveram um reajuste de apenas 5,7%, enquanto o salário mínimo foi reajustado em 6,78% e o Bolsa Família em 10% (ver postagem anterior). Baseado em quê a malta dos congressistas se acha no direito de pleitear para si um aumento de 26,22%?!! Em protesto e revolta contra esse absurdo criei no site Avaaz.org uma petição para sustar esse aumento: http://www.avaaz.org/po/
A reportagem a seguir, de Júnia Gama e Isabel Braga, foi publicada no Globo de 26/11 passado.]
A Mesa Diretora da Câmara começou a discutir em reunião nesta quarta-feira a proposta de aumento salarial de deputados e senadores. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a ideia é garantir pelo menos a correção inflacionária dos subsídios parlamentares, sem reajuste há quatro anos. Segundo cálculos de técnicos da Casa, a correção deverá elevar os salários de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Mas como há projeto tramitando na Casa e que eleva para 35, 9 mil, há deputados que defendem que o mesmo valor seja garantido aos parlamentares. A proposta também elevará o salário da presidente da República, Dilma Rousseff e dos ministros de estado.
Segundo o presidente da Câmara, o aumento nos subsídios parlamentares será discutido na próxima semana com o Executivo, com os líderes aliados e com o Senado. Henrique Alves fez questão de destacar que deputados e senadores estão há quatro anos sem aumento nos subsídios e que este aumento só valerá para a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2015. O projeto de decreto legislativo que garante aumento para deputados, senadores, para Dilma e ministros terá que ser aprovado na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Parte dos parlamentares que votarem na proposta — os reeleitos e os senadores que têm mais quatro anos — será beneficiada pelo reajuste que votará.
"Toda legislatura tem o dever, pelo regimento da Casa, de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares da próxima legislatura para que não possam legislar em causa própria, em seu próprio mandato, no período da sua atuação parlamentar. Isso é feito em consonância do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Vamos tratar esse assunto nos próximos dias com o Poder Executivo, para ser feito de maneira correta a remuneração futura da nova legislatura", disse Henrique Alves. "O último reajuste foi dado há 4 anos e este que será dado agora será pelos próximos 4 anos. Isso será feito como sempre foi feito, um entendimento do Poder Legislativo com o Executivo, valendo para parlamentares, presidente da República, ministros. Como sempre foi feito, nada de anormal".
Henrique Alves afirmou ainda que existe um desejo de parte dos deputados em votar uma emenda constitucional que já tramita na Casa e que equipara o salário dos deputados, senadores, presidente aos do ministro do Supremo e do procurador da República. A PEC acabaria com o desgaste do Congresso Nacional em aprovar aumentos para seus próprios vencimentos. O aumento seria encaminhado pelo Judiciário, os parlamentares votariam e a presidente sancionaria a lei. [Arma-se a trampa: juízes togados -- como Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli et caterva -- comandariam a farra, às nossas custas.]
"Essa é uma PEC, a número 5, que alguns parlamentares querem que ela seja votada, para acabar todo ano com essa questão de aumento de um ou de outro. Querem que a remuneração seja idêntica dos ministros do Supremo com os parlamentares. Mas ainda não há sobre ela uma definição. Não trata de valores, apenas da igualdade na remuneração, mas não há decisão e terá que passar pelo colégio de líderes", disse Henrique Alves, acrescentando: "Uma das vantagens da PEC 5 é que acabaria com o efeito cascata (em relação aos legislativos estaduais) e seria uma remuneração igual do Poder Legislativo com o Judiciário. Mas é uma discussão complexa que prefiro compartilhar com os líderes na próxima semana".
A Mesa Diretora decidiu nesta quarta-feira cortar, de acordo com as normas impostas pelo Tribunal de Contas da União, os salários dos servidores da Casa que estão acima do teto constitucional, hoje equivalente a R$ 29,4 mil. O corte irá valer para a próxima folha de pagamentos, de dezembro, e representará uma economia de R$ 7 milhões/ mês.
Congressistas votam com cédulas já preenchidas
Funcionário do PC do B preenche pilha de cédulas de votação; em seguida, distribuiu-a aos deputados - (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Pelo menos dois assessores parlamentares preencheram as cédulas dos congressistas durante a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff na terça-feira (25).
A Folha fotografou e filmou um assessor da liderança do PC do B (partido da base aliada), que passou boa parte da sessão sentado nas cadeiras reservadas aos parlamentares preenchendo uma pilha de cédulas de votação. Em seguida, ele as distribuiu a deputados da bancada, entre eles Jandira Feghali (RJ) e João Ananias (CE). O senador Vicentinho Alves (SD-TO), partido de oposição a Dilma, também foi filmado pela Folha tendo sua cédula de votação preenchida por uma assessora. [Veja na reportagem o vídeo com esses assessores preenchendo e distribuindo as cédulas.]
A sessão do Congresso –que reuniu deputados e senadores– analisou a derrubada ou manutenção de 38 vetos que a presidente Dilma Rousseff fez a projetos aprovados pelos congressistas. A votação foi em papel. Cada parlamentar tinha a tarefa de marcar na cédula "sim", "não" ou "abstenção" a 314 pontos dos 38 projetos que sofreram veto. Após isso, eles assinavam o documento e o depositavam na urna.
A votação não ocorre pelo processo eletrônico por uma decisão política: nesse caso, a manutenção ou derrubada de cada um dos vetos teria de ser votada individualmente. No papel, eles são analisados de uma vez só. O processo não é mais sigiloso – após a apuração é conhecido como cada parlamentar votou.
Integrantes da consultoria de Direito Constitucional da Câmara ressaltaram que o ato do preenchimento da cédula é exclusivo do parlamentar, sendo que a terceirização contraria o princípio constitucional da inviolabilidade do voto do congressista. Segundo eles, a prática coloca em dúvida se aquela é a livre manifestação da vontade do parlamentar e poderia ensejar a anulação da sessão.
A oposição já está questionando no Supremo Tribunal Federal a validade da sessão, acusando a base governista de ter atropelado regras regimentais para limpar a fila de projetos e permitir a votação da proposta do Planalto que o livra do cumprimento da meta de economia de gastos para abatimento da dívida.
Reportagem da Folha de 2012 já havia flagrado deputados recebendo cédulas preenchidas por ordem da base governista para uma sessão de votação de vetos. Naquela época, o ato foi realizado de forma sigilosa em uma das salas da Liderança do PMDB. O Palácio do Planalto negou relação com a prática.
Outro lado
A liderança do PC do B informou que a bancada já havia definido sua posição em reunião prévia. "Faz parte do trabalho da assessoria técnica prestar auxílio sob orientação e acompanhamento do deputado, tendo em vista que estavam sendo analisados 38 vetos com mais de 300 itens". Jandira Feghali (RJ), que é líder da bancada, confirmou que o PC do B se reuniu antecipadamente e acertou a derruba de quatro vetos. "Ninguém define a votação de vetos na hora, aqui no plenário. É uma discussão anterior".
O deputado João Ananias (PC do B-CE) deu uma versão distinta. Ele disse que o partido discutiu apenas alguns vetos. E que não seguiu integralmente a posição da bancada, tendo preenchido ele mesmo a sua cédula. Sobre o fato de ter sido filmado recebendo a cédula preenchida, disse que a pegou como recebe qualquer coisa que lhe dão.
O senador Vicentinho Alves (SD-TO) disse, por meio de sua assessoria, que votou 3 dos 38 vetos, mas que como tinha esquecido de levar os óculos ao plenário, e estava sentado num ponto com pouca iluminação, pediu para sua assessora legislativa marcar os demais. O senador afirmou que orientou a servidora em todos os registros.
A sessão do Congresso –que reuniu deputados e senadores– analisou a derrubada ou manutenção de 38 vetos que a presidente Dilma Rousseff fez a projetos aprovados pelos congressistas. A votação foi em papel. Cada parlamentar tinha a tarefa de marcar na cédula "sim", "não" ou "abstenção" a 314 pontos dos 38 projetos que sofreram veto. Após isso, eles assinavam o documento e o depositavam na urna.
A votação não ocorre pelo processo eletrônico por uma decisão política: nesse caso, a manutenção ou derrubada de cada um dos vetos teria de ser votada individualmente. No papel, eles são analisados de uma vez só. O processo não é mais sigiloso – após a apuração é conhecido como cada parlamentar votou.
Integrantes da consultoria de Direito Constitucional da Câmara ressaltaram que o ato do preenchimento da cédula é exclusivo do parlamentar, sendo que a terceirização contraria o princípio constitucional da inviolabilidade do voto do congressista. Segundo eles, a prática coloca em dúvida se aquela é a livre manifestação da vontade do parlamentar e poderia ensejar a anulação da sessão.
A oposição já está questionando no Supremo Tribunal Federal a validade da sessão, acusando a base governista de ter atropelado regras regimentais para limpar a fila de projetos e permitir a votação da proposta do Planalto que o livra do cumprimento da meta de economia de gastos para abatimento da dívida.
Reportagem da Folha de 2012 já havia flagrado deputados recebendo cédulas preenchidas por ordem da base governista para uma sessão de votação de vetos. Naquela época, o ato foi realizado de forma sigilosa em uma das salas da Liderança do PMDB. O Palácio do Planalto negou relação com a prática.
Outro lado
A liderança do PC do B informou que a bancada já havia definido sua posição em reunião prévia. "Faz parte do trabalho da assessoria técnica prestar auxílio sob orientação e acompanhamento do deputado, tendo em vista que estavam sendo analisados 38 vetos com mais de 300 itens". Jandira Feghali (RJ), que é líder da bancada, confirmou que o PC do B se reuniu antecipadamente e acertou a derruba de quatro vetos. "Ninguém define a votação de vetos na hora, aqui no plenário. É uma discussão anterior".
O deputado João Ananias (PC do B-CE) deu uma versão distinta. Ele disse que o partido discutiu apenas alguns vetos. E que não seguiu integralmente a posição da bancada, tendo preenchido ele mesmo a sua cédula. Sobre o fato de ter sido filmado recebendo a cédula preenchida, disse que a pegou como recebe qualquer coisa que lhe dão.
O senador Vicentinho Alves (SD-TO) disse, por meio de sua assessoria, que votou 3 dos 38 vetos, mas que como tinha esquecido de levar os óculos ao plenário, e estava sentado num ponto com pouca iluminação, pediu para sua assessora legislativa marcar os demais. O senador afirmou que orientou a servidora em todos os registros.
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