As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais. O percentual disponivel de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas jurídicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de R$ 1 bilhão.
A intenção por trás dessa lei é inequivocamente boa, o problema é que de bem intencionados o inferno anda entupido, e essa lei tem fornecido uma barbaridade de dinheiro para shows e programas "culturais" altamente questionáveis.
O primeiro grande ruído com esse tipo de captação de recursos financeiros, envolvendo uma grande personalidade da nossa cultura, deu-se em 2011 quando Maria Bethania conseguiu a bagatela de R$ 1,3 milhão para fazer o blogue "O Mundo Precisa de Poesia", que teria um vídeo diário da cantora interpretando poemas, numa série de 365 clipes dirigidas por Andrucha Waddington. É preciso tanto dinheiro assim p'ra fazer isso?!
Volta e meia surge aqui e acolá uma notícia miúda de recursos aprovados via Lei Rouanet, e os valores geralmente chamam a atenção. Um outro detalhe: é evidente que os financiamentos são voltados para a cobertura total dos custos de cada projeto. Alguém já foi ou ouviu falar de show com ingresso grátis porque o governo custeou tudo? Ou de DVD grátis, pala mesma razão? A regra é o cidadão pagar duas vezes: direto do próprio bolso e indiretamente, via Tesouro Nacional, pela renúncia fiscal do governo.
É preciso, a todo custo, evitar que ocorra com a renúncia fiscal da cultura o que ocorre com a renúncia fiscal da indústria automobilística. O governo de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia) tem entupido os fabricantes de carros com a redução do IPI, e eles deitam e rolam às nossas custas: mantêm sua política de preços e sua margem de lucros (na realidade ampliada pela redução do IPI), e nos entregam carros que estão entre os mais inseguros do mundo.
Em 2013, ao todo 549 projetos culturais para 2013 tiveram a avaliação divulgada pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). O aval do Ministério permite a busca por patrocínio via Lei Rouanet. A aprovação do Ministério não significa que o projeto será patrocinado. É apenas o aval para que o artista busque o incentivo junto a empresas, que têm em troca abatimento de impostos correspondente ao valor investido no projeto. O prazo é de um ano para captação e pode ser renovado por seis meses. A comissão de avaliação de projetos reúne representantes de artistas, empresários e sociedade civil de todas as regiões.
No ano passado, o projeto musical com maior orçamento dedicado a um só artista leva o nome de "Shows Claudia Leitte". Foi autorizada a captação de simplesmente R$ 5.883.100,00 para realização de 12 shows da cantora! Vejam abaixo uma lista curtíssima de alguns projetos aprovados para uso da Lei Rouanet:
| Músicos na Rouanet Veja propostas musicais aprovadas para captação na lei de incentivo | |
|---|---|
| Projeto | Valor |
| Claudia Leitte - 12 shows no Norte, Nordeste e Centro-Oeste | R$ 5.883.100,00 |
| Rita Lee - 5 shows, gravação de DVD e 3 palestras | R$ 1.852.100 |
| Detonautas - Turnê por 25 cidades | R$ 1.086.214,40 |
| Humberto Gessinger - DVD em comemoração de 50 anos de idade | R$ 1.004.849 |
| Yago & Juliano - DVD e shows gratuitos | R$ 1.069.891 |
| The Brazilian Pink Floyd - 13 shows | R$ 561.486,10 |
Na 225ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), realizada em Brasília de 7 a 9 de outubro corrente, foram aprovados 609 dos 634 projetos analisados.Com essa aprovação, tais projetos recebem autorização para captar recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet. Veja aqui a relação completa desses projetos. Há valores que impressionam, inúmeros deles acima de R$ 2 milhões, havendo um de R$ 5,93 milhões.
Entre os beneficiários há outros artistas famosos, além dos mencionados acima, como por exemplo Erasmo Carlos, Sula Miranda, Marisa Monte e Maria Rita, todos com pedido de captação acima de R$ 1 milhão para a realização de shows e gravação de DVDs.
Maria Rita foi autorizada a captar R$ 2.195.800 em patrocínio de empresas para cinco apresentações da série Redescobrir Elis. O espetáculo homenageia Elis Regina (1945-1982), mãe da cantora. Marisa Monte emplacou projeto para quatro shows acompanhada da Orquestra Sinfônica Brasileira, orçado em R$ 4.994.530. As apresentações acontecerão em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba. Erasmo Carlos também teve projeto contemplado pelo Ministério da Cultura para comemorar seus 70 anos com um show, orçado em R$ 1.219.858. O show teve a participação de convidados.
Já a sertaneja Sula Miranda pretende investir o R$ 1.154.175 que conseguiu aprovar pela Lei Rouanet para a produção do show e DVD Sula Miranda — 25 anos de estrada. Com "aproximadamente 65 minutos" de duração, segundo detalhamento disponível no site do MinC, o projeto é destinado à distribuição gratuita aos caminhoneiros do país, principal público alvo da cantora.
Há também propostas de pessoas jurídicas para esse tipo de captação. Em 2013, foram captados R$ 42.754.932,14 (pessoas físicas e jurídicas) dos R$ 117.970.281,19 autorizados.
Estamos falando de um bocado de dinheiro. Fico pensando, se o pessoal que decide aprovar esses projetos e distribuir essa dinheirama toda (via renúncia fiscal) tiver a mesma mentalidade caridosa dos membros da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que decidiram "indenizar" Ziraldo e Jaguar com R$ 1 milhão cada um porque, coitadinhos, brincaram de "idealistas" durante a ditadura, estaremos mais do que nunca ferrados e mal pagos.
O musico Lobão tem combatido essa turma que vive dependurada na lei Rouanet.
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