Quanto ganha o Advogado-Geral da União Luís Adams e quem o paga para defender Graça Foster, presidente da Petrobras?

No dia 06 de agosto corrente, o Advogado-Geral da União Luís Inácio Lucena Adams -- seus dois primeiros nomes devem ter pesado bastante para sua indicação e manutenção no cargo -- fez uma inédita sustentação oral no TCU - Tribunal de Contas da União, caso raríssimo e provavelmente único nessa corte, em que defendeu enfaticamente a presidente da Petrobras, Graça Foster, envolvida no escândalo da compra da refinaria de Pasadena (EUA). Adams defendeu na corte a tese de que, além de indevida, a inclusão de Graça Foster entre os responsáveis pela compra de Pasadena e o consequente bloqueio de seus bens impediria sua permanência à frente da estatal. E daí, em quê isto justifica a manifestação do AGU?!  O relator do processo Pasadena no TCU, ministro José Jorge, havia inicialmente omitido Graça Foster da relação de diretores e ex-diretores da Petrobras responsáveis pelos prejuízos com a compra daquela refinaria. Após denúncia do Globo em 30/7, o relator do TCU reconheceu que errara ao omitir o nome de Graça Foster na citada relação, e admitiu incluí-la no seu relatório.

Pela primeira vez, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, (à esq.) compareceu ao tribunal para fazer a sustentação oral num processo em plenário; à sua frente o ministro José Jorge, relator do processo Pasadena no TCU - (Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)

Essa atitude do ministro José Jorge deflagrou um impressionante movimento no núcleo do governo, sob a evidente e clara orientação de Dilma NPS (Nosso Pinóquio de Saia), para mobilizar a máquina do Estado para proteger uma pessoa física outra que não a presidente da República. Para entender um pouco melhor esse empenho da madame nesse caso, basta lembrar que Graça Foster é uma das mais diletas afilhadas políticas da nossa Dama de Ferrugem, que conseguiu nomeá-la para dirigir a Petrobras após uma intensa batalha de bastidores para colocá-la no lugar de José Sérgio Gabrielli, afilhado do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula), que o manteve 7 anos na presidência da estatal.

Após a manifestação de Adams, a própria Dilma NPS voltou a defender Graça Foster. Por pressão do Planalto, o TCU adiou por uma primeira vez a decisão de incluir a indisponibilidade dos bens da presidente da Petrobras  no processo de Pasadena. A pressão do governo sobre o TCU para a exclusão de Graça Foster continuou extremamente forte, e o tribunal no dia 20/8 adiou novamente a decisão sobre a indisponibilidade dos bens da presidente da estatal -- o relator José Jorge retirou o processo da pauta de votação. 

O rolo compressor do Planalto sobre o TCU continua firme e irredutível, mas a situação de Foster se complicou. Ontem, 20/8, o Globo denunciou que ela e Nestor Cerveró doaram bens a parentes após o estouro do escândalo de Pasadena, o que configuraria fuga de patrimônio e burlaria qualquer tentativa de bloqueio de bens de ambos. Na sessão de ontem do TCU, o ministro José Jorge leu a notícia do Globo; o ministro André Luís de Carvalho sugeriu que a sessão fosse suspensa. Presente ao julgamento, o AGU Luís Adams manifestou-se novamente e de maneira ostensiva contra o adiamento, argumentando que o assunto estava suficientemente debatido e que "não havia nenhuma fuga patrimonial" por parte de Graça Foster. Mais uma vez, o Advogado-Geral da União usa seu tempo e seu poder de coação para defender a presidente da maior estatal do país, que certamente é dotada de um robusto e competente quadro de advogados para realizar essa tarefa. É interessante notar que, enquanto blinda Graça Foster, o governo ignora solenemente Nestor Cerveró -- que, mais do que evidentemente, está sob enorme pressão para não revelar tudo o que sabe sobre Pasadena.

O uso do AGU e da máquina estatal para proteger Graça Foster é um fato insólito, que inequivocamente configura abuso de poder e malversação de dinheiro público, passível portanto de punição legal.

Para entender melhor a aberração que é a defesa ostensiva e pessoal de Graça Foster pelo Advogado-Geral da União, vejamos quais são as principais atribuições desse funcionário público:

Suas atribuições são as descritas no art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Delas se destaca:

- Dirigir a Advocacia-Geral da União;
- Representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal;
- Promover a defesa de leis e atos normativos impugnados em ações diretas de inconstitucionalidade;
- Desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da União, nos termos da legislação vigente;
- Assessorar o Presidente da República em assuntos de natureza jurídica, elaborando pareceres e estudos ou propondo normas, medidas e diretrizes;
- Assistir o Presidente da República no controle interno da legalidade dos atos da Administração;
- Sugerir ao Presidente da República medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público;
- Fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Federal;
- Unificar a jurisprudência administrativa, garantir a correta aplicação das leis, prevenir e dirimir as controvérsias entre os órgãos jurídicos da Administração Federal;
- Editar enunciados de súmula administrativa, resultantes de jurisprudência iterativa dos Tribunais;
- Exercer orientação normativa e supervisão técnica quanto aos órgãos jurídicos de autarquias e fundações públicas;
- Homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União.

Encaixar nessas atribuições a defesa de Graça Foster só se explica por ato de prepotência de um governo sem ética, que abusa de suas prerrogativas, espezinha os princípios do uso do Estado e não recua -- para defender seus interesses políticos escusos -- em oprimir órgãos públicos encarregados de defender a gestão correta da coisa pública. É mais uma demonstração lamentável e repugnante do jeito petista de administrar a Petrobras e o país.