Estou absolutamente convencido -- e como eu certamente muita gente, engenheiro ou não -- de que o CREA em matéria de fiscalização de segurança e correção de construções prediais é movido pela poeira dos desabamentos. Infelizmente, a reação tardia do CREA é precedida por óbitos.
A omissão e incompetência do CREA em matéria de fiscalização predial prévia está comprovada por pelo menos duas tragédias até o dia 19 deste mês de julho: o desabamento de três prédios no centro do Rio no final de 2013 e o incêndio da boate Kiss em Santa Maria (RS) que matou 242 jovens em janeiro de 2013, em que ficou evidenciada a irresponsável e criminosa omissão do CREA, como relatei na postagem "CREA: caça-níqueis inútil e omisso".
No dia 19 deste mês, o currículo macabro do CREA foi ampliado com o desabamento de um prédio em construção em Aracaju (SE) outra vez com óbito, desta vez de um bebê de 11 meses. A obra era tocada sem o acompanhamento de um engenheiro e havia um pavimento a mais - quatro, em vez de três - do que a estrutura suportava. As informações são de representantes do Conselho Regional de Engenharia de Sergipe (CREA-SE), que estiveram nesta segunda-feira, 21, com o Corpo de Bombeiros, no local onde o prédio desabou. Mais uma vez, o CREA funciona a posteriori, como simples repórter e anunciante de tragédias, cuja ocorrência é de sua obrigação buscar evitar por meio de fiscalização contínua e rigorosa.
Com raríssimas exceções, obras civis prediais são de facílima identificação e localização, principalmente um prédio de 3 ou 4 andares em construção numa cidade como Aracaju. Onde estavam e o que faziam os fiscais do CREA-SE enquanto o prédio era construído? Que raios faz afinal o CREA, em Sergipe e em todo o país, além de arrecadar uma baba de dinheiro e alimentar uma burocracia ineficiente, lerda, omissa e insuportável?!
Solicitei explicações ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul pelo não indiciamento do CREA-RS entre os acusados pela tragédia da boate Kiss, já que o órgão se declarou publicamente omisso por não ter efetuado a fiscalização que lhe cabia fazer naquele estabelecimento. O processo caiu em sigilo judicial e não obtive resposta do MPE-RS. É preciso que alguma autoridade judiciária enquadre criminalmente o CREA e o indicie como corresponsável pelas várias mortes ocorridas em desabamentos e outras fatalidades, cuja fiscalização prévia e permanente faz parte do elenco de responsabilidades indelegáveis dessa entidade absolutamente inútil, irrelevante, omissa e totalmente dispensável.
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