sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Auditoria confirma que a NSA violou normas de privacidade milhares de vezes

[O texto traduzido abaixo é um trecho da reportagem de Barton Gellman, do The Washington Post, publicada ontem 15/8 -- a reportagem é demasiado longa. Um pouco mais das entranhas do Big Brother. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Uma auditoria interna da NSA identifica 2.776 "incidentes" ou violações das normas de privacidade para vigilância [= espionagem] de americanos ou de alvos estrangeiros nos EUA. Violações trimestrais, por autoridade. Violações por ordem executiva do Presidente. Violações pelo Ato de Vigilância de Inteligência Estrangeira [FISA, em inglês]. Razões para violações pelo FISA no primeiro trimestre de 2012. ERRO DE OPERADOR - Informação de pesquisa/busca insuficiente ou imprecisa; assuntos de tarefas. - Não seguiu procedimentos operacionais padrões. - Erros tipográficos ou termos de busca exageradamente amplos. - Assuntos de treinamento. - ERRO COMPUTACIONAL - O sistema não reconhece "roamers" ["nômades"], ou estrangeiros que trazem seus celulares para os EUA. Outros erros do sistema. - (Ilustração; The Washington Post).

A Agência de Segurança Nacional [NSA, em inglês] por milhares de vezes violou as normas de privacidade ou ultrapassou seu limite legal cada ano desde que o Congresso lhe deu amplos poderes em 2008, de acordo com uma auditoria interna e outros documentos altamente secretos.

A maioria das infrações envolve espionagem não autorizada de americanos ou de alvos de inteligência estrangeiros nos EUA, ambos limitados por estatuto ou ordem executiva. Tais infrações incluem desde violações significativas da lei a até erros tipográficos que resultaram em interceptação não intencional de e-mails e chamadas telefônicas nos EUA.

Os documentos, fornecidos no início deste verão ao The Washington Post pelo ex-contratado da NSA Edward Snowden, incluem um nível de detalhamento e análise que não é rotineiramente compartilhado com o Congresso ou com a corte que supervisiona essa espionagem. Em um desses documentos, funcionários da agência [NSA] são instruídos a remover detalhes e a usar linguagem mais genérica em relatórios para o Departamento de Justiça e para o gabinete do Diretor da Inteligência Nacional.

Em um caso, a NSA decidiu que não necessitava informar a espionagem não intencional de americanos.  Um exemplo digno de nota em 2008 foi a interceptação de um "grande número" de chamadas feitas a partir de Washington, quando um erro de programação confundiu o DDD 202 dos EUA com 20, o DDI do Egito, de acordo com uma "certificação de qualidade" que não foi distribuída para a equipe de supervisão da NSA.

Em outro caso, a Corte de Vigilância [= espionagem] de Inteligência Internacional, que tem autoridade sobre certas operações da NSA, não foi cientificada de um método novo de coleta [de informações] senão depois que ele estava em operação havia vários meses. A corte declarou-o inconstitucional.

[Juiz que preside a corte secreta encarregada de supervisionar a atuação da NSA diz que sua capacidade de policiar o programa de espionagem dos EUA é limitada.]

A administração Obama não prestou quase nenhuma informação pública sobre o registro ou histórico de conformidade da NSA. Em junho, depois de prometer esclarecer o histórico da NSA "de uma maneira transparente como possivelmente formos capazes", o vice-procurador-geral James Cole descreveu o extenso conjunto de salvaguardas e supervisão que mantém a NSA sob controle. "De vez em quando pode ocorrer um erro", disse Cole em testemunho perante o Congresso.

A auditoria da NSA obtida pelo The [Washington] Post, datada de maio de 2012, registrou 2.776 incidentes nos 12 meses anteriores de atividades não autorizadas de coleta, armazenamento, acesso ou distribuição de comunicações legalmente protegidas. A maioria não foi intencional. Muitas envolveram falhas de "due dilligence" [verificação de autenticidade de informações/dados] ou violações de normas padrões de procedimento. Os incidentes mais sérios envolveram a violação de uma ordem judicial e o uso não autorizado de dados de mais de 3.000 americanos e portadores do green-card [residentes legais].

Em um comunicado em resposta a questões para este artigo a NSA afirmou que tenta identificar problemas "no momento mais cedo possível, implementar medidas de mitigação em todo lugar possível e reduzir os números". O governo foi informado da intenção do The Post de publicar os documentos que acompanham este artigo online.

"Somos uma agência administrada por humanos, operando em um ambiente complexo com vários regimes regulatórios e assim às vezes nos vemos posicionados no lado errado", disse uma autoridade sênior da NSA em uma entrevista, falando com permissão da Casa Branca sob condição de anonimato.

[A reportagem do jornal continua.]

Leia os documentos (n° de incidentes x diferentes trimestres). - (Gráfico: The Washington Post).

NSA report on privacy violations


Read the full report with key sections highlighted and annotated by the reporter. [Relatório da NSA sobre violações de privacidade. - Leia o relatório completo, com as seções principais destacadas e anotadas pelo repórter.]

FISA court finds illegal surveillance

The only known details of a 2011 ruling that found the NSA was using illegal methods to collect and handle the communications of American citizens. [A corte da FISA encontra espionagem ilegal. - Os únicos detalhes conhecidos de uma decisão de 2011 que descobriu que a NSA estava utilizando métodos ilegais para coletar e manipular as comunicações de cidadãos americanos.]

What's a 'violation'?

View a slide used in a training course for NSA intelligence collectors and analysts. [O que é uma "violação"? -- Veja um slide usado em um curso de treinamento para coletores e analistas de inteligência da NSA.]

What to say (and what not to say)

How NSA analysts explain their targeting decisions without giving "extraneous information" to overseers. [O que dizer (e o que não dizer) - Como os analistas da NSA explicam suas decisões de escolha de alvos sem fornecer "informação extrínseca" aos supervisores.]
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[PS - Veja também: "A Casa Branca tentou reescrever uma entrevista inteira dada pela NSA ao the Washinfton Post.]

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