terça-feira, 16 de abril de 2013

Patrimônio de todos os ministros é exposto publicamente -- na França ...

[É pena que o título desta postagem se refira a ministros franceses e não aos nossos. O texto abaixo foi traduzido do Le Monde de ontem. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]

Pela primeira vez, o patrimônio dos trinte e sete ministros do governo [francês] foi publicado no site declarations-patrimoine.gouvernement.fr, que já havia apresentado suas declarações de bens quando de sua posse. (Ver também -- Patrimônio: os ministros mais endividados.) - [Vê-se que os dois partidos populistas, o socialista francês e o petista brasileiro, têm obsessão por ministérios paquidérmicos: 37 (não contando o primeiro-ministro) na França e 39 no Brasil. Aqui, qualidade e quantidade não casam, aquela perde bastante disparado desta -- na França, não sei.]


Ao apressar essa publicação, o Executivo, ainda abalado com os desdobramentos do caso Cahuzac [o ex-ministro do Orçamento francês, Jerôme Cahuzac, acusado de fraude fiscal após admitir que possui uma conta secreta com cerca de 600.000 euros (cerca de R$ 1,8 milhão) em um banco estrangeiro], espera virar completamente essa página dolorosa e retomar seu curso -- ainda mais considerando que a opinião é favorável a essa medida, segundo pesquisa do IFOP (Instituto Francês de Opinião Pública) publicada no Journal du dimanche (Jornal do domingo).

Enquanto o primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, dizia na sexta-feira, ao responder a uma pergunta, que a publicação das declarações fiscais "completaria" a divulgação dos bens, o ministro das relações com o Parlamento, Alain Vidalies, assegurava pessoalmente ontem na rádio RTL que tal documento (avis d'imposition) dos ministros não seria publicado, "Isso não constará desse processo e não constará do projeto de lei" de moralização da vida pública [ver aqui].

A medida não está ainda definitivamente decidida, mas "quase", acrescentou Vidalies. "Há um problema jurídico: a transparência -- eu a assumo, mas há o problema de terceiros. Suponhamos que você seja alguém eleito que paga uma pensão alimentar. Se você tornar transparente suas receitas, você estará expondo a receita de outra pessoa. É o problema do segredo fiscal, que está aí contido e em relação ao qual há aspectos constitucionais", segundo o ministro, um político eleito pela região de Landes.

Ler também: Seis de cada dez entrevistados são favoráveis à publicação dos bens dos ministros. [Não esquecer que estamos falando da França ...]

Temor de exposição grande

Mas, o governo corre também o risco de melindrar certos ministros, que receiam uma exposição grande: "Quando se toma uma medida de transparência, há sempre a legitimidade de se ter uma hesitação porque se trata de dados privados que são tornados públicos", se admite em Matignon [residência oficial do primeiro-ministro]. Mas, acrescenta a mesma fonte, "essa transparência existe em vários países e já se tornou habitual". Publicar os bens não teria sido suficiente para descobrir a conta secreta de Jerôme Cahuzac, mas isso permite "reforçar os controles e efetuar eventuais cotejos", explica a equipe do primeiro-ministro.

Antes mesmo dessa publicação, alguns membros do governo haviam se antecipado a ela, como por exemplo Arnaud Montebourg (recuperação produtiva), Marie-Arlette Carlotti (luta contra a exclusão), Marisol Touraine (saúde), Aurélie Filippetti (cultura), ou ainda os ministros ecologistas Cécile Duflot (moradia) e Pascal Canfin (desenvolvimento).

(...) A publicação dos bens dos ministros antecipa o que aguarda os parlamentares e os presidentes de instituições territoriais. O projeto de lei de moralização da vida pública, apresentado no dia 24 de abril no conselho de ministros, deverá de fato impor-lhes a mesma transparência, a despeito das reservas expressas por sua maioria.

"Tornar público é voyeurismo"

A crítica mais marcante veio do presidente do Partido Socialista (PS) da Assembleia, Claude Bartolone, que na quinta-feira sublinhou para o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault que "declarar, controlar, sancionar, é transparência", ao passo que "tornar público, é voyeurismo".

O ponto de vista de Bartolone é compartilhado pela direita, particularmente pelo ex-ministro Luc Chatel, da UMP (União por um Movimento Popular), que receia que o chefe de Estado jogue o "opróbrio" sobre a classe política para ocultar ou mascarar o fato de que havia um "meliante" no PS. O presidente da UMP, Jean-François Copé, não é também um entusiasta da ideia. Seus adversários François Fillon e Laurent Wauquiez se anteciparam à lei e revelaram seus bens: "Mesmo que eu não seja entusiasta dessa ideia, a transparência sobre os bens dos homens públicos é praticada em 24 dos 27 países da União Europeia, é preciso passar por isso", comentou Fillon no domingo.

O patrimônio de François Hollande

Contrariamente a seus 38 ministros [37 + o primeiro-ministro], François Hollande não divulgou seus bens ontem porque já os havia declarado há um ano, por ocasião da eleição presidencial. De acordo com essa "declaração de situação patrimonial", publicada no diário oficial de 11 de maio de 2012, o patrimônio do chefe de Estado atingia 1,17 milhão de euros ou seja, inferior ao patamar (1,3 milhão de euros) a partir do qual se aplica o imposto sobre fortuna. Posteriormente, "isso não se alterou", exceto uma conta corrente no Societé Générale que passou de 2.790 euros "para 5.500 euros", informou o Eliseu.

De acordo com aquela declaração, os bens em imóveis de François Hollande compreendem uma casa em Mougins (Alpes Marítimos) de 800.000 euros e dois apartamentos em Cannes, um de 230.000 euros e o outro de 140.000 euros. [Há alguma chance de, algum dia, sabermos os bens reais do NPA (Nosso Pinóquio Acrobata, Lula)?...]


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