Continua a confusão no setor elétrico por causa da MP 579

[Desde que emitiu a MP 579 (a ser ainda aprovada pelo Congresso) e fez uma intervenção direta no setor elétrico, atropelando contratos e normas civilizadas  de relacionamento, nossa eternamente bem-humorada ex-guerrilheira vem encontrando barreiras e solavancos pela frente, criando atritos desnecessários e infernizando a vida econômico-financeira da Eletrobras. Vejamos o que nos conta hoje o Valor Econômico.]

Os acionistas da Cesp rejeitam a proposta de antecipar a renovação das concessões que vencem em 2015 nos moldes da Medida Provisória (MP) 579. A decisão foi quase unânime. Apenas um representante de um sindicato ligado aos trabalhadores de Campinas votou pela prorrogação das licenças de operação. As usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, cujas concessões vencem até 2015, representam quase 70% da capacidade de geração da Cesp.

As indenizações oferecidas pelo governo pelos valores residuais desses ativos ficaram muito abaixo do esperado pela companhia. O reembolso proposto foi de R$ 1,8 bilhão, R$ 5,4 bilhões abaixo do montante pelo qual esses ativos são contabilizados no balanço da geradora.  Na quinta-feira à noite, o Ministério de Minas e Energia (MME) corrigiu o valor oferecido pela usina de Três Irmãos, de R$ 1 bilhão para R$ 1,7 bilhão, por conta de um erro no avaliação da depreciação do ativo. Os cálculos do governo consideravam que a usina tinha entrado em operação em 1982, quando o correto é 1992. Apesar da correção, os acionistas da Cesp ainda julgaram o valor muito baixo.

Com a notícia da recusa da prorrogação, as ações preferenciais classe B (PNB, sem direito a voto) dispararam. Elas fecharam o dia negociadas a R$ 19,00, em alta de 8,88%. Os analistas de mercado consideravam a não aceitação como a hipótese mais provável, mas ainda embutiam em seus cálculos de valor justo uma pequena possibilidade de o governo de São Paulo aceitar a renovação.

"Claramente insuficiente"

Logo após a assembleia que rejeitou a proposta de renovação das concessões que vencem até 2015, o presidente da Cesp, Mauro Arce, afirmou a repórteres que a proposta do governo era “claramente insuficiente”. De acordo com ele, a receita anual permitida (RAP) para as usinas de Três Irmãos, Jupiá e Ilha Solteira seria de R$ 184 milhões, o que não cobre o que a companhia gasta por ano com despesas operacionais, de R$ 270 milhões.

 

Outro ponto de divergência crucial, segundo ele, diz respeito à indenização recebida pelo valor residual dos ativos próximos ao vencimento. Ao todo, afirmou o executivo, a proposta do governo era R$ 5,8 bilhões menor do que o valor pelo qual esses ativos estão registrados no balanço. “Isso se transformaria em prejuízo para a companhia”, alega Arce, fazendo referência à baixa contábil necessária para ajustar o valor das unidades nas demonstrações financeiras.

No caso de Ilha Solteira, o valor registrado no balanço da Cesp é de R$ 2,8 bilhões e o governo se propôs a pagar apenas R$ 21,9 milhões. Para Jupiá, a empresa considera um valor de R$ 831 milhões, enquanto o governo não considerou nenhum valor residual para o ativo. Mesmo em relação a Três Irmãos, que recebeu a maior indenização, de R$ 1,8 bilhão, o valor é muito abaixo do que a empresa considera em seus balanços, de R$ 3,5 bilhões.

[Fica-se com a séria impressão de que o governo foi afoito ao editar a MP 579 e agora procura acertar as falhas a fórceps. Aqui não dá p'ra aplicar o velho ditado "quem pariu Mateus que o acalente", pois quem paga os serviços e eventuais mancadas da maternidade do Palácio do Planalto somos nós.]