A Corte Constitucional da Alemanha
tem o destino da zona do euro em suas mãos, quando decide na semana que vem (dia 12) se o crucial fundo de resgate financeiro do euro pode ser ativado. Uma decisão negativa, considerada improvável por especialistas legais,
pode tumultuar o bloco monetário de 17 nações, incitando pânico nos
mercados de títulos por aumentar as dúvidas sobre mais resgates de
países endividados do sul.
No entanto, se a corte der sinal verde para o mecanismo permanente de
resgate da zona do euro --o Mecanismo Europeu de Estabilização
Financeira (ESM, na sigla em inglês)-- e para o pacto de disciplina
orçamentário mais rigoroso em 12 de setembro, isso pode ajudar a limitar
o poder de Berlim para continuar com a integração europeia.
A corte, sediada em Karlsruhe ao oeste da Alemanha, uma das instituições
mais confiáveis do país, não deve deixar a chanceler Angela Merkel
completamente sem dificuldades. Poucos especialistas esperam que os juízes rejeitem o ESM e o pacto
fiscal, ao menos por causa do impacto devastador que isso teria nos
mercados financeiros. "Se eles fossem nos surpreender tirando a participação da Alemanha, eu
acho que seria melhor fazer um banho de sangue nos mercados", afirmou o
economista-chefe do UniCredit global, Erik Nielsen.
Mas os sábios podem muito bem exigir mais consulta parlamentar antes de a
Alemanha concordar com mais integração europeia, ou sinalizar que o
processo foi o mais longe quanto pode ser permitido sem reescrever a Lei
Básica da Alemanha. "Eu não acho que a corte irá bloquear o ESM ou o pacto fiscal, portanto,
a integração europeia não chegará ao fim em 12 de setembro", afirmou um
professor de União Europeia e lei constitucional na Universidade alemão
de Bielefeld. "Mas é improvável que haja apenas um parágrafo dizendo 'sem problemas,
apenas vão em frente'. Como no passado, será nebuloso, aberto a
interpretações e todos os partidos envolvidos irão dizer 'Nós
ganhamos'", disse o professor à Reuters [agência de notícias].
O ESM deveria ter sucedido o fundo de resgate temporário da zona do
euro, o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF, na sigla em
inglês), a partir de julho e levantar 700 bilhões de euros para prevenir
uma propagação ainda maior da crise da dívida da zona do euro.
[Essa votação pela Corte Constitucional alemã ficou, parece-me, esvaziada com o anúncio ontem pelo Banco Central Europeu (BCE) da compra ilimitada de títulos dos países que se encontram em dificuldades na zona do euro, e pela declaração da chanceler alemã Angela Merkel, que considera que o BCE (Banco Central Europeu) "atua no âmbito de seu mandato", declarou nesta sexta-feira seu
porta-voz, Steffen Seibert, indagado sobre os anúncios feitos na
véspera pela instituição financeira europeia.
"O BCE intervém de forma independente no âmbito de seu mandato",
assegurou Seibert em coletiva de imprensa, num momento em que a imprensa
alemã se mostrava muito critica em relação ao novo plano de compra da
dívida dos Estados anunciado pelo BCE, ao qual se opõe o banco central
alemão.
O BCE anunciou na quinta-feira compras ilimitadas de bônus da dívida
soberana com vencimentos entre um e três anos de países da zona euro que
fizerem essa solicitação, sob estritas condições, para enfrentar uma
crise que paralisa a região e preocupa o mundo todo.]
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