A última versão do plano de redução do custo de energia elétrica, que
deve ser anunciado em setembro, prevê um corte médio de 20% nas contas das indústrias e de 10% nas dos consumidores domésticos. A medida ainda não está totalmente fechada porque o governo ainda
calcula se poderá abrir mão da receita de tributos que seriam cortados
para reduzir o custo. A avaliação final deve acontecer após o fechamento do projeto do
Orçamento da União, que será enviado ao Congresso no final do mês.
A presidente Dilma aposta na medida para dar novo fôlego à economia e garantir, no próximo ano, um crescimento de pelo menos 4%.
A redução da tarifa passaria a valer em 2013 e atenderia a uma das
maiores reclamações do empresariado, que aponta um preço maior da
eletricidade brasileira em relação ao que pagam concorrentes em outros
países.
Setores de uso intensivo de energia, como o de alumínio, chegaram a cogitar reduzir de tamanho no país. Estes devem ser os mais beneficiados com a mudança. Segundo a Folha
apurou, a redução vai variar de acordo com a tensão elétrica, garantindo
cortes maiores para os setores de uso intensivo. [A história do suprimento e da tarifação de energia elétrica para a indústria do alumínio no Brasil não é exatamente uma história que possamos encarar sem ficarmos, no mínimo, ruborizados. A tarifa para esse setor no país é e sempre foi altamente subsidiada e, além disso, o Brasil supre o setor com energia limpa (de hidroelétricas), enquanto seus competidores -- como China e Rússia -- o fazem com energia suja (de térmicas a carvão). Pela expansão programada da geração no Brasil isso vai persistir, e o lobby da indústria do alumínio é pesado e fortíssimo. Quem paga a conta somos nós, contribuintes.]
Análise: Energia é setor estratégico e impacta competitividade
Plano
O plano começou a ser elaborado depois de uma reunião, no início do ano,
entre a presidente e um grupo de grandes empresários, na qual Dilma
prometeu baixar o custo da energia no país.
Além da retirada de encargos federais que encarecem o custo de
eletricidade, a redução da tarifa deve vir por meio de negociação com as
atuais concessionárias de usinas hidrelétricas.
Os contratos vencem em 2015 e, pela lei atual, elas iriam a um novo
leilão. O governo vai, porém, permitir nova renovação das concessões,
desde que as empresas hoje donas das usinas aceitem reduzir a tarifa.
O argumento é o de que a totalidade dos investimentos já foi paga, o que
reduz o custo das empresas à operação e manutenção das usinas. [Esta é uma questão conceitualmente polêmica, já que há uma legislação que não foi revogada e, portanto, deveria ser cumprida ("segurança jurídica") e, por outro lado, quase todas -- se não todas -- as usinas de concessões vincendas são estatais (federais ou estaduais -- pelo menos as mais importantes), que arcaram com todos os investimentos e gastos dessas usinas hoje já amortizadas. Novamente, é a velha questão do tamanho do Estado na economia. O nosso problema é que o Estado brasileiro é paquidérmico, incompetente (basta ver o que acontece com a Petrobras, cujos problemas cresceram exponencialmente com a interferência direta do governo em seus negócios), ganancioso, extremamente permeável à corrupção, cínico, faz jogo duplo e, em matéria tributária, é tão ou mais selvagem que o Capital que hipocritamente crítica. Isso tudo vale para um Estado "1,0 p.u.", nas c.n.t.p. (condições normais de temperatura e pressão) -- no caso de Estado petista (em que vivemos há uma década), mandam o bom senso e a segurança que isso seja multiplicado no mínimo por 1.000. Nessa brincadeira de mau gosto, o país virou o salame do sanduíche.]
A medida provisória que tratará do tema vai garantir que a renovação das
concessões já aconteça no próximo ano, para que os efeitos da redução
do preço sejam repassados a empresários e consumidores em 2013.
Em relação aos encargos, o governo já fechou questão na retirada de três
deles: a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a CDE (Conta de
Desenvolvimento Energético) e a RGR (Reserva Global de Reversão). Outros
podem ser incluídos no pacote.
[Como é sempre bom ouvir os dois lados da história -- não esquecendo o detalhe do suprimento ao alumínio, comentado acima -- , há um estudo da Fiesp sobre Tributos e Encargos Setoriais em Energia Elétrica.]
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