quinta-feira, 26 de julho de 2012

Regras para renovar as concessões elétricas preocupam setor

O sigilo montado pelo governo em torno do processo de renovação das concessões que expiram em 2015 angustia o setor elétrico. Ninguém mais tem dúvidas sobre a decisão da presidente Dilma Rousseff de prorrogar os contratos, em vez de fazer uma relicitação dos ativos, mas esse é apenas o início de uma enorme lista de perguntas que ainda não têm respostas claras.

"O dilema entre prorrogação ou relicitação das concessões está superado. Agora, a preocupação do mercado é com as condições que vão ser fixadas pelo governo", diz o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros.

Além da ansiedade em saber quanto as tarifas vão cair, o mercado tenta descobrir o verdadeiro alcance do benefício - se privilegiará consumidores residenciais ou abrangerá a indústria - e mostra preocupação com os efeitos disso sobre as gigantes do setor, principalmente a Eletrobras.

Relatório do Itaú BBA levanta questionamentos importantes sobre a situação financeira da estatal. O banco trabalha com a possibilidade de que a prorrogação das concessões - considerando, como exigência do governo, queda de R$ 30 por megawatt-hora (MWh) das tarifas de geração, e de 40% nas receitas permitidas para remunerar as atividades de transmissão - cause estragos em suas contas.

Caso esses números se confirmem, o fluxo de caixa da Eletrobras perderá R$ 4,2 bilhões, o equivalente a 67% do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) verificado no ano passado.

O impacto da prorrogação das concessões para algumas empresas (clique na imagem para ampliá-la) - (Fonte: Valor Econômico).

O analista Marcos Severine, do Itaú BBA, destaca que as contas da Eletrobras já estão em "situação alarmante" e podem se complicar ainda mais. Ele lembra que a estatal tem se endividado para arcar com investimentos em megaprojetos de usinas hidrelétricas. A relação entre dívida líquida e Ebitda subiu de 0,4 em 2010 para 1,8 em 2011 e pode chegar a 5 em 2014, às vésperas do vencimento das concessões, segundo indicam os cálculos do banco.

A preocupação com a Eletrobras e outras empresas, como a Cesp e a Cteep, extrapola aspectos relacionados ao mercado financeiro e ao impacto nos preços de suas ações. Para o setor elétrico, o ponto principal é que "a Eletrobras tem sido uma parceira natural da iniciativa privada e não pode ficar sem dinheiro para investir nos futuros projetos da Amazônia", conforme ressalta Luiz Fernando Vianna, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).

Basta olhar a composição acionária das últimas grandes hidrelétricas leiloadas para ver o papel da Eletrobras: junto com suas subsidiárias, ela tem 49,98% de participação em Belo Monte, 49% em Teles Pires, 40% em Jirau e 39% em Santo Antônio. Vianna teme um aperto grande do governo, com o pretexto de que os investimentos já foram amortizados, a ponto de comprometer a geração de caixa para novos investimentos. "A expansão do sistema pode ficar comprometida. Aliás, se for para ficar no vermelho, as empresas podem até devolver as concessões", afirma o executivo.

Dilma exigiu de seus auxiliares uma queda de dois dígitos nas tarifas de energia com a renovação das concessões, mas para atingir esse percentual será necessário um "empurrão" das desonerações de impostos (como PIS-Cofins) ou de encargos setoriais. Nos cálculos do Itaú BBA, o efeito da renovação das concessões puramente poderá ser de 6,2% para o consumidor.

Mesmo depois de definida a queda de tarifas, a questão é saber quem realmente sairá ganhando com o benefício. As discussões caminhavam para uma fórmula em que o ganho seria capturado principalmente pelos consumidores residenciais. Esse esquema previa que os "blocos" de energia mais barata - produzida pelas usinas com investimentos amortizados e concessões prorrogadas - seriam divididos pelas distribuidoras por cotas. Dessa forma, o mix final da energia comprada pelas distribuidoras teria um preço menor.

Tudo indicava que esse desenho excluiria as indústrias, já que elas compram energia diretamente no mercado livre, sem passar pelas distribuidoras das regiões onde estão instaladas. Com a determinação da presidente Dilma de buscar a competitividade da indústria a todo custo, cresceram as apostas em outra fórmula, que trata os consumidores de forma isonômica. Por essa outra fórmula, todo o ganho com a queda de tarifas seria alocado em descontos na tarifa pelo uso do sistema de transmissão (Tust), a conta que todo mundo paga pela energia que sai das usinas e chega na porta de casa ou da empresa.

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, toma cuidado para não entregar pistas demais. Mas destaca que "o governo tem uma preocupação especial com o setor industrial", uma declaração que, no meio de tão poucas informações circulando sobre o assunto, é suficiente para animar os grandes consumidores.




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