[O texto abaixo é de reportagem publicada ontem na Folha de S. Paulo, acessível apenas a leitores e assinantes do jornal. O que estiver entre colchetes e em itálico é de minha responsabilidade.]
Cochabamba, na Bolívia, recebe desde ontem a Assembleia Geral anual da OEA (Organização dos Estados Americanos), que terá como tema central a segurança alimentar no hemisfério. Um debate mais sensível, porém, atrai as atenções: uma possível reforma do sistema interamericano de direitos humanos, que inclui a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a corte, autônoma.
Desde o ano passado, quando um grupo de trabalho foi criado sobre a questão no âmbito da OEA, ONGs do continente acusam governos da região como Venezuela, Equador e Peru -- mas também o Brasi l-- de estimularem mudanças no sistema para enfraquecer os instrumentos em vigência.
Nesta semana, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, defendeu reformas, e o México propôs prazo de um ano para mais discussões. O tema, porém, chega aberto a Cochabamba. Daí o barulho das ONGs, que dizem temer acordos de última hora para modificações em pontos sensíveis, como as medidas cautelares, instrumentos de proteção a vítimas em situação de emergência em casos levados à CIDH. Outro foco sob ataque é a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da comissão, vista por Caracas e Quito como politicamente parcial.
O Itamaraty rebate as acusações. Diz que há ajustes a serem feitos para fortalecer o sistema interamericano e não debilitá-lo, de modo a evitar que instâncias "extrapolem" seus mandatos. A mensagem remete à medida cautelar aprovada pela CIDH em 2011 para barrar as obras da usina de Belo Monte [ver também "A OEA e Belo Monte]. A decisão enfureceu o Brasil, que retirou do posto Ruy Casaes, embaixador na OEA. Desde então, o país é representado no órgão por diplomatas de menor escalão. [Esse é o Itamaraty que -- a mando da ex-guerrilheira Dilma -- insiste no "diálogo" com a Síria que massacra civis, mas dá uma de emburrado e faz um rompimento enrustido com a OEA sobre o mesmo tema, direitos humanos. É com essa "coerência" imprevisível e oscilante que o Brasil atua no cenário mundial.]
"Não é só Belo Monte. O Brasil está incomodado com casos que chegam à Comissão de Direitos Humanos. Está jogando o bebê e a água do banho fora", diz Beatriz Affonso, da ONG Cejil no Brasil. [Há pelo menos uma outra decisão da CIDH que irritou bastante nosso governo -- em novembro de 2011 a CIDH condenou veemente o Brasil por sérias infrações aos direitos humanos dos participantes da "Guerrilha do Araguaia", e aplicou ao país uma série de punições constrangedoras.
No mesmo dia 02 de junho, o jornalista Merval Pereira denunciou a atitude do governo ("Brasil enfraquece a defesa dos direitos humanos"). Diz ele: "Depois de ter bloqueado na Unesco o Plano de Ação das Nações Unidas para
proteção de jornalistas e contra a impunidade nos crimes contra esses
profissionais, em companhia de Índia e Paquistão, o Brasil tende a
apoiar na Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA) que
começa amanhã na Bolívia um plano urdido por Equador e Venezuela para
tirar a autonomia da Relatoria de Liberdade de Expressão daquele
organismo, afetando grandemente o sistema interamericano de direitos
humanos, que, segundo os especialistas, é exemplo invejado por outras
regiões do mundo" [só o fato de ter, em um tema como direitos humanos, a parceria de dois países useiros e vezeiros em desrespeitar tais direitos já deixa muito mal o Brasil].
"Tudo indica que a presidente Dilma ficou furiosa com a interferência da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a favor dos indígenas
— exigindo através de medida cautelar a interrupção da construção da
hidrelétrica de Belo Monte — e estaria dando o troco agora, ao lado de
Chávez e Corrêa nesta manobra", continua Merval [é, pois, ao ritmo da raiva e do mau humor que Dª Dilma se comporta e expõe o país ao ridículo, se associando a figuras de baixíssimo perfil como Chávez e Corrêa].
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