Com muito menos sol, Alemanha dá banho no Brasil em uso de energia solar

Em recente viagem que fiz ao interior da Alemanha, na região de Baden-Württemberg (próximo à Floresta Negra), fiquei impressionado com o uso intensivo que os alemães fazem da energia solar para fins residenciais, em telefones de emergência nas rodovias, pontos de parada de coletivos, etc. É difícil ver uma cidadezinha sem muitas casas com coberturas de placas fotovoltaicas. Não é à toa que a Alemanha é hoje líder mundial no uso dessa energia renovável, com 55% da produção de energia solar do planeta.

A Alemanha tem quase tanta capacidade instalada de energia solar como o resto do mundo combinado, o que satisfaz cerca de 4% das suas necessidades anuais de energia. A aposta nesta e noutras energias limpas tem como objetivo a redução das emissões de gases com efeito de estufa em 40% no período 1990-2020.

Na sequência do acidente que ocorreu em Fukushima em março de 2011, a Alemanha decidiu fechar as suas centrais nucleares e direcionar os investimentos para as energias limpas. Adicionalmente, instituiu o sistema FIT (feed-in-tariff), no qual as empresas elétricas compram energia solar dos pequenos e grandes produtores a uma taxa fixa, o que exponenciou os investimentos nesse tipo de energia. Outro fator de sucesso é o apoio da população a estes programas. Para além do seu apoio ao desenvolvimento das energias limpas os cidadãos alemães veem neste sistema uma fonte de rendimento extra caso optem por colocar painéis solares nos seus telhados.

Norbert Allnoch, diretor do Instituto da Indústria de Energia Renovável em Münster, informou que a Alemanha produziu 22GWh de energia solar durante as horas de meio-dia na sexta (25/5) e sábado (26/5), o que equivale a 50% das necessidades energéticas do país no mesmo período. Este é um recorde mundial que prova que a energia solar pode ser uma importante fonte de energia, mesmo num país com pouco sol.  Nesse fim de semana a Alemanha conseguiu um feito notável, ao mostrar que a energia solar pode de fato alimentar as nações mais industrializadas e avançadas do mundo.

Qual é a situação do Brasil, um país tropical e ensolarado, no uso dessa energia?

De início, chama a atenção um dado impressionante: a radiação solar na região mais ensolarada da Alemanha é 40% menor que na região menos ensolarada do Brasil (ver Uso da tecnologia fotovoltaica no Brasil )!! Como se explica, então, essa gigantesca diferença entre nós e os alemães no uso dessa energia?! Não é preciso ser nenhum especialista nesse ramo para identificar primeiro, a diferença de mentalidade tecnológica entre os dois países (com a Alemanha anos-luz na nossa frente). A segunda razão básica, que é subproduto da primeira, é a miopia governamental para a implementação de novas tecnologias no país.

A prova patente do despreparo intelectual visionário (no bom sentido, lógico!) do governo também no campo do uso da energia solar está inequivocamente sintetizada na Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que institui o Proinfa- Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica e tem a seguinte redação no artigo que define as fontes alternativas abrangidas pelo Programa:


Art. 3o Fica instituído o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, concebidos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, no Sistema Elétrico Interligado Nacional, mediante os seguintes procedimentos: [o grifo no texto é meu]


Como se explica que uma lei de incentivo ao uso de fontes alternativas de energia elétrica em um país ensolarado como o nosso, sequer inclua no seu texto (nem que fosse só para inglês ver) a energia solar?! Freud não explica, e muito menos Einstein ... Essa lei, que tem esse detalhe como uma das poucas tolices feitas por FHC, foi regulamentada pelo Decreto n°5025, de 30 de março de 2004, quando já eram presidente Lula (o Nosso Pinóquio Acrobata - NPA) e ministra de Minas e Energia a nossa ex-guerrilheira Dilma Rousseff. Pois bem, toda a sapiência do NPA, de Dª Dilma, do PT et caterva foi incapaz de corrigir aquela mancada de FHC (oops! essa galera é capaz de ter pesadelos por isso ...) e incluiu no Decreto o seguinte artigo:

Art. 5o O PROINFA, instituído com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, concebidos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, no Sistema Interligado Nacional, será implantado nos termos deste Decreto.

Sei muito bem que um decreto não pode alterar uma lei (para quem é engenheiro, como eu, sugiro ver TIPOS E HIERARQUIA DOS ATOS LEGAIS
), mas não custava nada a douta ex-guerrilheira ter soprado ao ouvido do NPA que era melhor mudar o texto da lei 10.438, incluindo nele a energia solar dentro do escopo do Proinfa. 

Em 11 de novembro de 2003, pelo Decreto n° 4.873, o NPA e Dilma instituiram o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica - "Luz para Todos", tendo como alvo explícito a população do meio rural brasileiro ainda sem acesso a esse serviço. O decreto identifica os alvos, sem definir explicitamente os meios para atendê-los.  Mas, a  PORTARIA No 447, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004   que aprova o Manual de Operacionalização Do "Luz para Todos", no seu item 7.2 - Sistemas de Geração Descentralizada, no subitem 7.2.1 - Opções tecnológicas consta "Sistemas providos de energia solar ou eólica". No item 7.3 - Sistemas de Geração Individuais (sic - deveria ser "... de Geração Individual", por coerência com o item anterior), consta do subitem 7.3.1 - Opções tecnológicas a "solar fotovoltaica". 


O site oficial do "Luz para Todos", que é paupérrimo, no item "Sistemas Isolados" diz textualmente: "Dentre as opções tecnológicas, são considerados os sistemas de geração descentralizada a partir das mini e micro centrais hidrelétricas; sistemas hidrocinéticos; usinas térmicas a biocombustíveis ou gás natural; usina solar fotovoltaica (o grifo é meu); aerogeradores e sistemas híbridos, bem como a utilização de novas tecnologias, tais como os postes confeccionados de resina de poliéster reforçada com fibra de vidro e os cabos especiais subaquáticos para serem utilizados nas travessias de rios".

Não encontrei na minha pesquisa nenhum indício da existência de um programa extenso e coordenado no Brasil para a energia solar como há, por exemplo, para a energia eólica. Como em qualquer outro segmento industrial, a demanda é que ditará se há economia de escala ou não para os painéis fotovoltaicos -- e, quando não há economia de escala, o preço das instalações tende a ser proibitivo, cria-se um círculo vicioso. 

Há quem sinalize com boas perspectivas para a energia solar no Brasil a partir de 2013,  como é o caso de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina. Resta esperar, para conferir. Até prova em contrário, permanece a perplexidade pela inexistência de um programa de governo para o uso intensivo da energia solar no Brasil. Está aberto o debate sobre isso.