[Há pouco tempo, fiz postagem sobre o gigantesco queijo suiço que é o PAC, o Programa de "Aceleração" do Crescimento, criado no governo de Lula, o Nosso Pinóquio Acrobata (NPA), e continuado por Dª Dilma, que o NPA transformou em "mãe" do programa. Só que essa mãe revelou-se desatenta com seu filho adotivo e incompetente para tutelá-lo, e o PAC virou um exemplo de enormes atrasos de cronogramas e de desperdício de dinheiro. Pois mesmo assim, o governo inventou e conseguiu aprovar no Congresso um tal de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que simplesmente lhe permite "flexibilizar" as regras para licitações governamentais relativas ao PAC, tornando o processo mais ágil e menos rigoroso [o destaque é meu]. Ou seja, foi aberta a porteira para mutretas mais explícitas no PAC. Só que o problema desse programa não está essencialmente nas contratações de obras, mas sim na sua execução e no seu controle de tempo e custo -- e aí ressalta a incompetência da gerentona.]
O Senado aprovou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O RDC foi criado
para atender à urgência das obras da Copa do Mundo de 2014 e das
Olimpíadas de 2016 ao flexibilizar as regras para licitações
governamentais tornando o processo mais ágil e menos rigoroso.
A Lei de Conversão 13/2012, aprovada pelo Senado, é proveniente da
Medida Provisória (MP) 559/2012 que foi emendada pelos deputados. A
oposição, que votou contra a MP, reclamou do excesso de liberdade para o
governo e alertou para a possibilidade de todas as licitações a partir
de agora deixarem de atender às regras da Lei 8.666, que impõe
requisitos para as contratações governamentais. “A partir de agora nós estamos permitindo que o governo federal
estabeleça quais são as obras que serão licitadas pela Lei 8.666 e quais
serão licitadas por esse regime esdrúxulo de contratações. É preciso
que estejamos atentos a quais são as verdadeiras intenções com esse
modelo”, disse o senado Aécio Neves (PSDB-MG).
Originalmente a MP foi editada apenas para autorizar a Eletrobras a
assumir o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás (Celg) –
companhia responsável pela distribuição de energia no estado. Mas,
durante a tramitação na Câmara foram acrescentadas emendas.
Além do RDC, o texto inclui mudança para elevar o limite para a
contratação de construções do Programa Minha Casa, Minha Vida e outra
que permite a instituições de ensino superior converterem dívidas com a
Receita Federal em bolsas de estudo.
Por ter sido aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela
Câmara dos Deputados, o projeto seguirá agora para sanção presidencial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário