Peluso propõe que CNJ mude interpretação de regra contra nepotismo

O ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF-Supremo Tribunal Federal, tem se revelado uma figura eu diria no mínimo peculiar, para um juiz da mais alta Corte do país. Como presidente do STF ele descumpre todas as regras básicas de atuação no cargo, no que se refere à condução dos votos: adora opinar e deitar falação, geralmente com ar professoral (aliás, deve ser um cacoete do posto, porque Gilmar Mendes e Nelson Jobim também eram demasiado falastrões quando ocuparam aquela cadeira). Além disso, tem o péssimo costume de sentar em cima de processos, retendo-os como se fossem uma poupança -- ainda hoje o Globo noticia que o processo contra jogos de Carlinhos Cachoeira (o patrão do senador Demóstenes Torres) se arrasta há 12 anos no STF, e só na mão de Peluso (seu relator inicial) ficou nada menos que 5 anos (!), sendo depois distribuído para o ministro Gilmar Mendes em 2010. Num processo recente sobre terras federais no Mato Grosso, que ficou 50 anos (!!) no STF (só com o falecido ministro Vitor Nunes Leal ficou 10 anos ...), Peluso também reteve consigo a papelada por um tempo inexplicavelmente longo.

Como presidente também do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, ele sempre se mostrou muito desconfortável com a ferrenha campanha anticorrupção de togados feita ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça. Hoje, de acordo com a Folha de S. Paulo (texto abaixo), em sua derradeira reunião no Conselho, ele resolveu propor uma alteração das regras do CNJ contra o nepotismo, que ele considera muito amplas e prejudiciais.

Em sua última sessão à frente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente Cezar Peluso afirmou que a regra que proíbe o nepotismo está sendo interpretada de forma muito ampla e propôs sua modificação para que só atinja casos em que exista a relação hierárquica entre os parentes que ocupam cargos de comissão em um mesmo órgão.  O CNJ analisava um caso do Rio Grande do Sul, relatado pelo conselheiro Jorge Hélio. Peluso, que também é presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que já fez uma proposta aos colegas de tribunal para mudar a súmula, cujo texto, segundo ele, é muito amplo e gera "situações insustentáveis"  ["insustentáveis" como, e para quem, cara pálida?].

A súmula proíbe a contratação de parentes, até o terceiro grau, em uma mesma pessoa jurídica. Ele [Peluso] afirmou que, se tomado ao pé da letra, alguém que ocupa um cargo comissionado no Incra do Rio Grande do Sul não poderia, por exemplo, ter um parente contratado no INSS de Rondônia.  O relator do caso discordou, afirmando que a regra do nepotismo deve ser, sim, uma interpretação ampla para evitar o que chamou de "sistema de compadrio federal". "Só pode haver uma pessoa da mesma família ocupando cargo de comissão, independentemente do nível hierárquico".  Hélio também falou que o CNJ não poderia modificar seu entendimento com base em uma discussão do STF que ainda não aconteceu.

Quando assumiu a presidência, Cezar Peluso nomeou um casal para ocupar cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal. A situação foi revelada pela Folha e, na época, o ministro chegou a divulgar uma nota, dizendo que a súmula deveria ser modificada, por permitir excessos. Após o episódio, o presidente do STF enviou um ofício aos colegas, propondo tal mudança, que até hoje não aconteceu. [Onde é que se aplica a hipótese de "insustentável" na situação gerada pela recusa na nomeação marota do casal de afilhados de Peluso?].

O debate desta terça-feira no CNJ não foi concluído. O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula pediu vista, ao argumentar que só devolverá o caso ao plenário quando o STF se pronunciar sobre a possível modificação.

 Antes de deixar a presidência do STF, Peluso pede mudança na regra contra nepotismo - (Foto: Alan Marques/Folhapress).