Dilma aceita acordo que anistia desmate de pequeno produtor

A presidente Dilma Rousseff deu o sinal verde para um acordo sobre a reforma do Código Florestal que flexibiliza ainda mais a recomposição de áreas desmatadas ilegalmente, anistiando pequenos e médios produtores rurais, informa reportagem de Valdo Cruz e Claudio Angelo, publicada na Folha deste sábado (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). Segundo a Folha apurou, Dilma só aceita mudanças para beneficiar os pequenos agricultores, mas não quer alterações nas regras para os grandes produtores.

O acordo prevê que a Câmara elimine do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio.  Simultaneamente, o Executivo emitiria uma medida provisória (MP) ou enviaria ao Congresso um texto de lei  dispensando pequenas e médias propriedades -- com área equivalente a até 15 módulos fiscais, cujo tamanho é variável -- de repor floresta. Para as grandes propriedades continuariam valendo os percentuais de reposição previstos no texto da lei aprovada pelo Senado: faixas de 15 a 100 m de floresta em cada margem, dependendo da largura do rio.

Na prática, o acordo consolida desmatamentos em APPs em ao menos 92% das propriedades rurais. Em extensão territorial, elas representam 30% das terras agricultáveis do país, segundo o Ministério da Agricultura. A eventual recomposição nas pequenas e médias propriedades, ainda a ser definida, será feita pelos chamados PRAs (Planos de Regularização Ambiental) a serem aplicados pelos Estados onde e quando for necessário.  [Poucos temas de interesse nacional tiveram sua discussão tão tumultuada quanto esse famigerado Código Florestal. Esse acordo em cima da hora da presidente, desautorizando inteiramente toda a trabalhosa negociação da ministra do Meio Ambiente feita até agora sobre as APPs, cheira muito mal e mostra que Dª Dilma em alguns pontos é tão volúvel e "flexível" quanto seu antecessor -- a bancada ruralista na Câmara é um rolo compressor, cujo poder de fogo pode chegar a até 200 votos. Ela encasquetou que tinha que ter um Código Florestal pronto para a Rio +20 em junho, no Rio, não importa qual, e, bem no seu estilo, fez mais um ministro seu de bobo e aprovou uma medida que, pelo visto, pode significar a destruição de florestas e de matas ciliares no país, com repercussões imprevisíveis.]

Retoma-se assim o espírito da polêmica emenda 164, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela visava anistiar ("consolidar") todo e qualquer desmate feito em APP até 2008, com posterior definição pelo PRA de se e quanto caberia recompor.

Impasse


O acordo proposto deve eliminar o impasse criado na Câmara entre  a bancada ruralista, que queria a emenda 164 de volta na íntegra, e o Ministério  do Meio Ambiente, que não abre mão de manter no segundo turno de votação na Câmara o texto do Código Florestal do Senado, no qual a polêmica emenda foi trocada por um artigo na lei que estabelece percentuais mínimos de recuperação.


Dilma decidiu negociar para bancar o acordo feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que acertou com a bancada ruralista que colocaria o código em votação em abril, caso fosse aprovada a Lei Geral da Copa. Ela foi convencida de que era preciso atender o pleito dos pequenos agricultores.

A votação do Código Florestal na Câmara está agendada para o dia 24. O presidenta da Casa, Marco Maia, espera que o acordo com o governo esteja totalmente fechado na próxima semana. O relator da matéria, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), não conseguiu em seu parecer uma formulação que resolvesse a questão das áreas consolidadas em APP -- daí a edição de uma MP.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considera as APPs a "jóia da coroa" dos ecossistemas e negociou no Senado para que nenhum proprietário rural  fosse dispensado de recuperá-las, mesmo que os pequenos tivessem regras flexíveis.  A Folha apurou que a presidente já avisou Izabella de que ela terá de ceder. A ministra não comentou a negociação.

Nesta semana, o governo adiou para junho a cobrança de multas dos proprietários rurais que não registrarem a área de reserva legal de suas terras nem se comprometerem a compensar desmatamentos. A decisão foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na quarta-feira (11) e foi tomada pelo Planalto para dar margem às últimas negociações da reforma do Código Florestal, que está em tramitação na Câmara.