O ano começou com um novo governo – sai Lula e entra Dilma Roussef. Com a troca, algumas políticas relacionadas à cultura digital mudaram (como a reforma da Lei de Direitos Autorais) e outras foram criados, como o incentivo à produção de tablets. O que de fato foi feito em 2011?
Incentivo à produção de tablets: o governo aprovou uma emenda à Medida Provisória 517, que prevê o enquadramento de tablets na Lei do Bem – contando, portanto, com os incentivos fiscais de outros aparelhos. O anúncio foi feito em março. “Há a impressão de que haverá um crescimento extraordinário do interesse por esses dispositivos, que têm uma vantagem grande devido à mobilidade e facilidade de manuseio. Achamos que, com o barateamento da internet, veremos um aumento ainda maior do interesse por tablets e por smartphones”, disse na época o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O anúncio do acordo foi feito em abril. O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, confirmou que a Apple e a Foxconn produzirão o iPad no Brasil. Ele anunciou: “no Natal teremos uma enxurrada de tablets”. A expectativa era que a produção começasse em novembro, mas até agora nenhum iPad made in Brazil apareceu no mercado. Pior: não há previsão para o início da produção. E, sem a produção brasileira, o iPad continua sendo tributado em 36%. [Nessa história da Foxconn houve uma nítida afobação irresponsável e demagógica do governo, iludindo a população com uma possibilidade de fabricação nacional que ele sabia ser completamente inviável. Quanto à Foxconn e sua promessa de "fabricar" iPads no Brasil, vejam postagem anterior sobre ela.]
Banda larga: o governo apresentou em 2010 o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cujo objetivo é massificar o acesso à internet e ampliar o alcance da oferta do serviço no País. Mas, durante todo o ano de 2011, não houve avanço significativo. Em maio, o Plano completou um ano sem novidades. Em julho, não havia metas para internet gratuita. Em novembro, a Eletrosul e Telebrás firmaram um acordo para banda larga popular (a expectativa é de que o trecho que vai de Campinas, em São Paulo, até Gravataí, no Rio Grande do Sul, seja entregue no primeiro trimestre de 2012).
Leis que regulam a internet: a Lei Azeredo, que tipifica os crimes de internet e traz regras rígidas de controle voltou à pauta. Culpa dos ataques aos sites do governo, feito por grupos como LulzSec Brazil. “Essa onda só reforça a necessidade de o Brasil ter uma lei que tipifique os crimes”, disse ao Link o próprio Azeredo, agora deputado (PSDB-MG). Enquanto isso, corria o Marco Civil da Internet, contraponto legal que garante direitos básicos dos internautas, discutidos desde 2010. O governo entregou o texto do Marco Civil, uma estratégia do governo para atravancar um pouco mais o longo processo de discussão da Lei Azeredo.
Aproximação com hackers: os próprios ataques, porém, foram o que levaram o ministro Mercadante à uma aproximação com programadores – ou ‘hackers’, como ele fez questão de dizer. O Link conversou em setembro com o Ministro, que foi um dos articuladores da Lei Azeredo mas agora defende a cultura digital – e chegou até a lançar uma plataforma aberta com dados do ministério. “É preciso reconhecer que parte do desenvolvimento da tecnologia não está nas empresas e universidades e sim nessa rede colaborativa. O Estado às vezes se sente ameaçado pela luta por liberdade”, disse ele.
Direitos autorais: o ano foi marcado por conflitos que começaram após a chegada de Ana de Hollanda ao ministério da Cultura. Sua gestão decidiu rever a reforma da Lei de Direitos Autorais, atrasando a entrega do texto elaborado no ano passado por consulta pública. O resultado da revisão ainda não foi oficialmente divulgado. O Link, porém, teve acesso ao conteúdo. A nova lei de direitos autorais, no fim das contas, avança um pouco (é mais flexível) mas tem pontos importantes de retrocesso (institui, por exemplo, um mecanismo de notificação e retirada de conteúdo).
Lixo eletrônico: um ano após a aprovação da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ainda não foram criadas regras específicas para o descarte de lixo eletrônico. A lei ainda depende de um acordo setorial que começou a ser elaborado em abril, com a criação de um comitê do governo federal que ficou responsável pelo trabalho de implementação da nova política de descarte de lixo no País.
Fábrica da Foxconn emJundiaí, interior de S. Paulo - (Foto: Divulgação).
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