Sobrou para o Itamaraty a tarefa de explicar o aumento do IPI na OMC

Apesar da polêmica sobretaxação dos automóveis importados já começar a causar constrangimentos internacionais ao Brasil, membros da equipe econômica não responderam aos questionamentos feitos por diversos países na Organização Mundial do Comércio (OMC). Cientes das reclamações, os ministérios responsáveis pela medida preferiram empurrar o problema para o Itamaraty, que terá que lidar com a insatisfação de importantes sócios econômicos do País.

No dia 15 do mês passado, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) anunciaram a elevação em 30 pontos porcentuais das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que não tenham ao menos 65% de seus componentes fabricados no País. Carros importados da Argentina e do México escaparam da medida, bem como os produzidos no Uruguai. Mas diante do pedido de informações feito ontem pelo Japão no Comitê de Acesso a Mercados da OMC, nenhum ministro se posicionou para defender a medida. À reclamação japonesa, seguiram-se manifestações no mesmo sentido da Coreia, Estados Unidos, Austrália e União Europeia.


Para representantes do Desenvolvimento, porém, como a medida adotada foi de ordem tributária, apenas a Fazenda poderia dar mais explicações. Nos bastidores, contudo, comenta-se que a pasta que também é responsável pela indústria e pelo comércio exterior não quer ser chamada a se explicar sobre os eventuais efeitos colaterais de uma medida que foi desenhada por completo em outro prédio da Esplanada, idealizada pelo ministro Mantega e seus assessores diretos.


Como na Fazenda o silêncio também foi a resposta adotada, sobrou para o Itamaraty a incumbência de elaborar uma defesa para o mecanismo. Já esperando que o assunto fosse mencionado na reunião mesmo estando fora da pauta, os representantes brasileiros na OMC responderam às demais delegações que a medida tem prazo determinado (até 31 de dezembro de 2012) e não teria, até agora, reduzido o comércio de veículos importados no País. Os diplomatas estrangeiros também foram informados que o Brasil estaria disponível para prestar esclarecimentos bilateralmente, mas que não poderia, naquele momento, apresentar mais dados por causa do pouco tempo que havia tido antes da reunião.

O governo brasileiro se recusa a admitir que a medida de aumento do IPI em 30 pontos percentuais seja protecionista. Na visão do Itamaraty, a decisão foi tomada para "sanar desequilíbrios no comércio internacional", e não proteger as montadoras de automóveis instaladas no Brasil.

Em 16 de setembro passado fiz uma postagem em que abordava exatamente a possibilidade de que esse aumento do IPI poderia ser questionado na OMC, e teci comentários sobre a nítida noção que se tem de que essa iniciativa do governo atendeu efetivamente aos interesses e ao lobby das montadoras já instaladas no Brasil.