O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse
nesta terça-feira que não vai mais esperar a indicação do novo ministro da Corte para colocar em pauta a ação que definirá se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada nas eleições municipais de 2012. A cadeira
está vaga desde 8 de agosto, quando a ministra Ellen Gracie se
aposentou. O relator, o ministro Luiz Fux, já apresentou seu parecer.
- "Vai ser julgado o mais rápido possível", disse Peluso.
Em março, o
STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010
. O ministro Luiz Fux, empossado naquele mesmo mês, votou contra a
aplicação da Lei . Os demais ministros repetiram o voto do julgamento do
recurso de Jáder Barbalho no ano passado, quando
a votação terminou empatata
. Deste modo, todos os políticos que tiveram a candidatura barrada pela
Ficha Limpa e que se elegeram em 2010 podem tomar posse, o que já
alterou a composição do Congresso e de assembleias.
No entanto, o Supremo não declarou se a Lei da ficha Limpa é ou não
constitucional, o que só deverá ser decidido no próximo julgamento.
Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a lei proíbe
candidaturas de políticos com o passado manchado. Ficam proibidos de
concorrer, por exemplo, condenados por um colegiado ou quem renunciou a
mandato para escapar de processo de cassação.
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