Dentro de poucas semanas, há a perspectiva de que uma esmagadora maioria na Assembeia Geral da ONU vote pelo reconhecimento coletivo de um Estado palestino. Mas qual Estado palestino? Dos três Estados palestinos que a assembeia pode reconhecer, dois são reais e em termos discutíveis podem preencher os requisitos para ser qualquer deles efetivamente um Estado. Mas, é o terceiro e puramente imaginário que a assembeia endossará, o que não tem nem um governo funcionando nem preenche os requisitos da legislação internacional para esse reconhecimento.
De acordo com a legislação vigente, a Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres de Estados, de 1933, "um Estado como pessoa jurídica internacional deve possuir as seguintes qualificações: a) uma população permanente; - b) um território definido; - c) governo, e d) capacidade de estabelecer relações com outros Esztados". Pode-se dizer que tanto a entidade palestina controlada pelo Hamas em Gaza, como a entidade palestina controlada pelo grupo rival Fatah na Margem Esquerda [do rio Jordão] preenchem esses quatro requisitos para tornar-se um Estado. Não é o caso daquele que será votado pela ONU.
Em Gaza, o Hamas controla uma população permanente em um território definido (i.e, a Gaza dentro dos limites do armistício de 1949). Gaza tem um governo, odioso mas tem, e já possui relações internacionais com um grande número de Estados. De um estreito ponto de vista legal, a Gaza do Hamas pode tornar-se um Estado, outro acréscimo miserável a um mundo muito imperfeito. Obviamente, um Estado Hamaz em Gaza não é o que o mundo mais quer ver. Um Estado Hamas aliado ao Irã seria um golpe severo na paz e na segurança mundiais, e não seria um Estado que merecesse reconhecimento por nenhuma democracia.
A entidade palestina do Fatah na Margem Esquerda pode também satisfazer as condições para ser um Estado, e teria mais internacional suporte. Possui um governo funcionando na Autoridade Palestina (AP), uma população permanente, e relações internacionais com um número grande de países. Controla também um território definido, que compreende as partes A e B definidas no Acordo de Oslo de setembro de 1995, acrescidas de território subsequentemente por Israel em novos reposicionamentos adicionais.
Mas, Fatah, a AP e a OLP (mais ampla) não buscam tornar Estado essa entidade da Margem Esquerda que discutivelmente preencheria os requisitos legais. Sua demanda mínima é por um Estado que inclua Gaza junto com a Margem Esquerda, a parte oriental de Jerusalém, e todas as outras partes mandatórias palestinas que estavam sob controle jordaniano e egípcio antes de 1967. Fatah, AP e OLP estão demandando títulos de terras e autoridade sobre populações que não controlam, estando como estão sob o controle do Hamas e de Israel.
Ao contrário da duas outras entidades palestinas que já existem, podendo qualquer delas ser reconhecida como um Estado palestino porque parecem preencher os requisitos legais para isso, a entidade palestina que uma maioria reconhecerá como um na Assembleia Geral (AG) da ONU em setembro na realidade não existe no planeta. É imaginária e é uma aspiração, mas não existe e não preenche os requisitos para ser um Estado. -- Primeiro, terá dois presidentes rivais perseguindo políticas incompatíveis. Segundo, a Palestina que a AG da ONU aprovará terá também dois primeiros-ministros rivais seguindo políticas incompatíveis. Terceiro, esse suposto Estado da "Palestina" terá também um legislativo que nunca se reúne. Eleito em 25 de janeiro de 2006 para um período de quatro anos, o Conselho Legislativo Palestino não emitiu nenhuma lei, não empossou ministros, e não faz reuniões desde 2007.
Diante do exposto, conclui a Time, uma resolução da ONU reconhecendo o Estado palestino previsto plantará as sementes para guerras domésticas e internacionais, e não promoverá o avanço da paz.
O secretário-geral da ONU Ban Ki-moon (à esquerda) e Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade palestina (Foto: Time).
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