Dilma aprova reajuste de IR mas veta dedução extra de doméstico

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei lei 12.469, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda, informa o "Diário Oficial" da União desta segunda-feira. Dilma vetou, no entanto, a possibilidade de o empregador deduzir montantes pagos para plano de saúde privados de empregados domésticos.

O texto afirma que o desconto configuraria "benefício fiscal" e poderia distorcer o princípio da capacidade contributiva.

O texto altera as faixas de isenção e contribuição de acordo com o rendimento, conforme anunciadas há alguns meses. Com a correção da tabela do IR em 4,5%, a faixa de isenção passou para R$ 1.566,61 neste ano (era de R$ 1.499,15 no ano passado).  A lei estabelece ainda uma política de reajustes até 2014. Em 2012, a isenção será para ganhos até R$ 1.637,11; em 2013, até R$ 1.710,78; em 2014, até R$ 1.787,77.

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2012, ano-calendário de 2011
Base de cálculo mensal, em R$	Alíquota, em%	Parcela a deduzir do imposto, em R$
Até 1.566,61	zero	zero
De 1.566,62 até 2.347,85	7,5%	117,49
De 2.347,86 até 3.130,51	15%	293,58
De 3.130,52 até 3.911,63	22,50%	528,37
Acima de 3.911,63	27,50%	723,95

Esse reajuste aprovado por Dilma é totalmente insatisfatório, e continua a penalizar o contribuinte com uma correção completamente desfocada da nossa realidade econômica dos últimos anos -- é bom lembrar, por exemplo, que as centrais sindicais reivindicaram uma correção acima de 6%.