Reproduzo a seguir um texto interessante do blogue "Across the Universe", de Terrence Barr.
A lei americana denominada U.S. Patriot Act de 2001 foi, para começar, uma legislação controvertida, pois dava ao braço executivo do governo americano e a várias instituições a ele relacionadas vastos poderes para espionar eletronicamente, fazer busca e demandar dados pessoais e informação sobre comunicação de uma ampla gama de fontes -- frequentemente em franca e direta violação a leis existentes de longa data e a liberdades civis protegidas pela Constituição americana.
Desde então, o governo americano tem acessado arquivos privados de bancos, seguradoras, companhias de telecomunicações, provedores de atendimento de saúde, e muitos mais, extraindo nesse processo grandes quantidades de dados sensíveis de potencialmente centenas de milhões de pessoas nos EUA -- com pouco ou nenhum cuidado ou verificação de natureza democrática.
Voce, que não mora nos EUA, deve estar pensando "OK, isso é na América, não aqui, certo?" É bom pensar outra vez.
Primeiro, está ficando cada vez mais claro que há uma versão secreta do U.S. Patriot Act -- o modo pelo qual o Departamento de Justiça interpreta a lei, que parece significativamente mais invasivo e de mais longo alcance do que muitos legisladores e o público foram levados a acreditar. E, porque é confidencial, não há discussão pública sobre o real alcance da lei ou dos abusos.
Segundo, está comprovado -- como a Microsoft recentemente admitiu -- que para as empresas americanas não há como impedir que as autoridades americanas apliquem o Patriot Act a todas as subsidiárias de empresas americanas ao redor do mundo. Isso, na essência, significa que os EUA estão passando por cima das leis de países estrangeiros que protegem a privacidade e a soberania.
Praticamente, qualquer dado que for armazenado ou processado por uma subsidiária de uma empresa americana e for enquadrado no/pelo Patriot Act, em qualquer lugar do mundo, pode ser demandado e coletado por autoridades americanas em qualquer instante, e sem o conhecimento de quem for envolvido, violando diretamente as leis do próprio país desse cidadão. Veja bem, isso não se aplica apenas a cidadãos americanos, isso se aplica a qualquer um.
Difícil de acreditar? Sim. Mas, quando mais você mergulhar nisso, pior fica.
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