terça-feira, 26 de abril de 2011

Brasil, o país dos paradoxos: para a Receita Federal você pode adoecer à vontade, mas para educar-se há limite ...

Creio não ser uma exceção, ao considerar extremamente estressante e irritante o período de preenchimento e envio da Declaração de Rendimentos anual para a Receita Federal. Independente da molecagem (para usar um termo bem suave) de não se ter, como de direito e também por questão de honestidade de princípios, a devida correção pelo Governo da tabela progressiva de alíquotas de tributação do imposto de renda, essa é a época da nossa vida cidadã em que temos a nítida, explícita, cristalina e diáfana visão do assalto à mão armada, sem direito ou chance de defesa, de que os assalariados são vítimas da máquina fiscal do Estado.

Vitimados por uma visão absolutamente gélida, glacial e indiferente da Receita Federal, sempre apoiada pelo presidente reinante, qualquer que seja sua filiação partidária ou a mentira da justiça social que sempre jura defender,  somos presa de uma visão monocrática absurda de que é preciso sempre aumentar a arrecadação, não importa como, nem o destino a ser dado ao que se arrecada. E o instinto predatório desenfreado desse animal fiscal do governo não se contenta em nos atacar e ferir mensalmente, mas quer ainda se fartar quando do cálculo do "imposto a pagar" decorrido o ano.

Nada ilustra melhor a estupidez do nosso sistema tributário da Receita, e nada explica mais inequivocamente porque somos o 88° (ou algo assim) país do mundo em matéria de educação, segundo a Unesco, do que o conceito de limitação de gastos dedutiveis do imposto devido vigente no Brasil. Atestando por escrito que o governo aceita, reconhece e oficializa que somos, por natureza e destino, um país de doentes e iletrados (ou incultos, ou deficientes educacionais e culturais, como queiram), o regulamento da Receita Federal para Pessoa Física não estabelece -- acertadamente -- limites para despesas médicas, mas fixa -- estúpida e ridiculamente -- limite para despesas com educação!! Como nossos tributaristas são, via de regra, inegavelmente competentes do ponto de vista estritamente técnico, fica patente a perversidade do sistema tributário que nos é imposto nessa área. O governo nos diz claramente : não me importo que você viva adoentado e pendurado em médicos, nem o que isto me custa do ponto de vista socioeconômico, mas não me venha com a idéia de educar-se e se aperfeiçoar além do mínimo indispensável! -- Como a educação é  uma arma poderosa igualmente na proteção à saúde, fica simplesmente impossível entender qual é a lógica suicida de desestímulo à educação também (e até) pela via tributária!

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