Por esta certamente o governo brasileiro não esperava: a OEA (Organização dos Estados Americanos) solicitou ao Brasil informações sobre a forma como estão sendo conduzidos o licenciamento e os depoimentos relativos à usina hidrelétrica de Belo Monte. Essa solicitação atende a pedido de medida cautelar encaminhada pelo Movimento Viva Xingu e mais 40 entidades à CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
No pedido de medida cautelar foi solicitado que a OEA ajude a fazer com que o governo brasileiro suspenda o processo de licenciamento ambiental referente a Belo Monte, além de interromper qualquer intervenção, atividade ou procedimento por parte do Estado brasileiro ou terceiros para a construção de Belo Monte -- foi solicitado igualmente o respeito aos direitos humanos das pessoas e comunidades afetadas pelo projeto. Em resposta, a OEA pediu, entre outras coisas, que o Estado brasileiro fornecesse no prazo de dez dias informações sobre o estado atual da ação cívica pública interposta pelo Ministério Público Federal, mediante a qual se solicita a suspensão imediata da licença parcial à empresa Norte Energia. Leia mais.
Cresce assim o contencioso do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que no final do ano passado condenou de maneira contundente o país pela violação dos direitos humanos dos envolvidos na Guerrilha do Araguaia, aplicando-lhe medidas punitivas constrangedoras conforme informado em postagem anterior.
No tocante a Belo Monte, veja aqui outras informações a respeito.
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