Será entregue como sugestão à presidente eleita a minuta de um projeto de Lei Geral de Comunicação Social, por encaminhamento da Secretaria de Comunicação Social, comandada pelo ministro Franklin Martins. Com cerca de 40 páginas, seu texto vem sendo mantido em sigilo. Além do conteúdo intrinsecamente polêmico, por receio de oficialização de censura, preocupa igualmente o fato de seu mentor e principal defensor ser Franklin Martins, um ex-guerrilheiro que até hoje não depôs as armas em termos políticos e culturais. Sua obsessão com a mídia certamente não é mistério para Freud.
Do pouco que vazou pela imprensa confirma-se o caráter potencialmente polêmico do texto (ver mais). É proposta a criação da ANC - Agência Nacional de Comunicação (mais um órgão governamental e certamente outro cabide de emprego ...), que o governo diz não ser de censura porque o conteúdo do material exposto será analisado depois de veiculado, o que em termos práticos significa confiar primeiro no bom senso e na autorregulamentação dos donos de rádio e TV, o que no Brasil é questionável e dá p'ra torcer o nariz, sempre foi uma faca de dois gumes. Na área da TV, por exemplo, quem é sério e tem bom senso não pode ficar tranquilo e confiante com o poder praticamente irrestrito da Globo com suas novelas, em termos de conteúdo e de dramaturgia. Na área de propaganda televisada a autorregulamentação praticamente não existe para os grandes anunciantes, apesar de "policiada" pelo CONAR - Conselho de Autorregulamentação Publicitária. Basta ver, por exemplo, que todas as propagandas de carro estimulam criminosamente a direção em alta velocidade, e todos os avisos de "alerta" e "perigo" (remédios, tabagismo, etc) não usam o vermelho (tradicional sinal de perigo) como cor de fundo e sim o azul, que é repousante e não transmite qualquer sinal de risco.
Esperemos que a nova presidenta submeta o projeto da nova Lei de Comunicação Social ao mais amplo debate público.
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